Projeto de Lei sugere criação de protocolo de segurança para combate à violência contra a mulher em ambientes públicos.

 

    O Projeto de Lei 287/2023 tem como objetivo primordial definir o grau de corresponsabilidade de bares, restaurantes casas noturnas e similares na oferta de segurança para as mulheres, em casos de abordagens indevidas e agressões.

    Numa iniciativa da Deputada Estadual Débora Almeida (PSDB), tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), um Projeto de Lei cujo teor traz importantes medidas que, caso aprovadas e transformadas em lei estadual, irão gerar maior sensação de segurança para as representantes do sexo feminino que frequentam espaços destinados a realização de eventos e lazer, como bares, hotéis, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de shows e similares, que atualmente sofrem com abordagens inconvenientes, invasivas e até mesmo agressivas nestes recintos.

    O Projeto, que deve percorrer as comissões especificas até chegar ao Plenário para votação pelos membros daquela Casa Legislativa,vvisa principalmente corresponsabilizar os estabelecimentos citados para que adotem medidas preventivas e, caso haja consumação de algum dos crimes narrados, ofertem apoio e tomem as providências para garantir a plenitude do atendimento e resolução do delito.

    Para Débora, independentemente da condição de gênero, o respeito à pessoa tem que ser evidenciado em todos os espaços, “No entanto, mulheres em sua maioria desacompanhadas são mais vulneráveis à investidas desrespeitosas, inconvenientes e até mesmo agressivas durante seus momentos de lazer ou seu labor nesses espaços.” E a parlamentar complementou “Nosso mandato tem a bandeira do respeito para todas as pessoas, mas naturalmente na condição de mulher, compreendo bem que os estabelecimentos nos quais um ilícito pode acontecer tem sim responsabilidade em dar respostas à sociedade e acolhimento às vítimas”.

Deputado Abimael Santos cobra o asfaltamento de estrada que liga Santa Cruz do Capibaribe e Barra de São Miguel na Paraíba.

 

    

    Em um vídeo postado nas redes sociais, o deputado estadual Abimael Santos solicitou para que o governo do Estado asfalte um trecho de aproximadamente 10km da estrada que liga os municípios de Santa Cruz do Capibaribe, em Pernambuco e Barra de São Miguel, na Paraíba.

    O deputado mostrou sua indignação ao constatar que o Estado de Pernambuco escoa a produção do polo das confecções através de uma estrada de terra, o que acaba atrasando as entregas que são direcionadas aos compradores de Barra de São Miguel e cidades vizinhas.

    O deputado Abimael Santos também questionou o Departamento de Estradas e Rodagens sobre como está o processo de licitação para começar as obras e resolver o problema, e disse que estará enviando um pedido de informação para saber mais detalhes sobre essa estrada.

8 de Março: Dra. Isabelita Fradique, Advogada e Mestre em Direito, destaca papel feminino e parabeniza mulheres pelo Dia Internacional da Mulher.

 

    Através dos resultados que alcançam nos desafios que cumprem, as mulheres se transformaram em verdadeiras protagonistas de nossa história. Como figuras para além de seu tempo, são marcadas pela sua competência, história e bravura. O Dia Internacional da Mulher, comemorado neste dia 8 de março, é uma data propícia para refletirmos sobre a igualdade de diretos na sociedade e do quanto ainda é necessário inserir as mulheres no centro dessa discussão.

    A data é mais do que uma mera celebração ou data comercial: ela marca um longo caminho de lutas pela busca e conquista de igualdade de direitos que merece ser lembrado com respeito. Por isso, em entrevista para o Blog do Mário Filho, a advogada, ex-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/PE e Mestre em Direito, Dra. Isabelita Fradique, valoriza, destaca, reconhece a luta das mulheres e celebra com elas esta data. "Parabéns a todas as mulheres. em especial, todas as mulheres da advocacia pernambucana, essas profissionais que engrandecem e contribuem para a evolução de nossas atividades, e ressalta a importância da presença feminina nos quadros de nossa entidade." falou Dra. Isabelita.

     Continuou dizendo: "Desejo a todas as mulheres, em especial as minhas colegas advogadas, e reitero a defesa incansável de um mundo em igualdades em direitos e deveres, sem discriminação por raça, igualdade em oportunidades e espaços de poder para nós, mulheres! Fica aqui a esperança de um mundo melhor para nossas mulheres, afinal de contas, é necessário assegurar com mais vigor os direitos humanos de nossas mulheres!" disse a advogada que já foi a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/PE.

Advogadas da OAB/PE 

Governadora assina protocolo com universidades e Estado retoma estudos sobre tubarões.

 

    A governadora Raquel Lyra assinou, na manhã desta terça-feira (07), um protocolo de intenções com as universidades Federal de Pernambuco (UFPE), Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e a Universidade de Pernambuco (UPE), visando a cooperação técnica e científica para estudar e monitorar os tubarões no litoral pernambucano. Durante o encontro, realizado no Palácio do Campo das Princesas com os reitores das instituições, também foram propostas medidas que visam o trabalho de informação, orientação e educação da sociedade.

    “Com o protocolo de intenções, garantiremos uma cooperação técnica financeira que vai permitir que as universidades retomem seus trabalhos de monitoramento, pesquisa, estudos e intervenção no território, junto com o Governo do Estado. É assim que a gente quer mudar Pernambuco, garantindo investimento na ciência e permitindo a participação de todos para que tenhamos um estado seguro”, destacou Raquel Lyra.

    O reitor da UFPE, Alfredo Gomes, enfatizou a importância da parceria. “É uma iniciativa extremamente necessária. Para nós, da Universidade Federal de Pernambuco, é muito importante fazer parte porque implicará na realização de estudos e pesquisas e formação de quadros que possam, obviamente, responder de forma qualificada a esses desafios que se põem aqui no Estado”, ressaltou.

    De acordo com o reitor da UFRPE, Marcelo Carneiro Leão, a Universidade Federal Rural de Pernambuco vem há 40 anos trabalhando com estudos de tubarões, sendo a única instituição a participar do Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit) até 2015, quando ele foi descontinuado. “Noventa por cento dos problemas que enfrentamos hoje, temos as soluções e ações necessárias a serem feitas para resgatar esse processo, trazendo a ciência para esse problema para que a gente aprenda a conviver com essa situação de forma científica”, finalizou o reitor.

    Também participaram do encontro os secretários estaduais Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Carla Patrícia Cunha (Defesa Social), Mauricélia Vidal (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Túlio Vilaça (Casa Civil), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto; o vice-reitor da UFPE, Moacyr Araújo; a professora de oceanografia da UFPE, Tereza Araújo; o professor do departamento de Engenharia de Pesca da UFRPE, Paulo Oliveira; e a professora de Pesca da UFRPE, Rosângela Lessa.

Deputado Abimael Santos mostra uma solução para reduzir ataques de tubarão.

 

    O deputado estadual Abimael Santos fez menção em suas redes sociais de um projeto desenvolvido por pesquisadores que visa reduzir os ataques de tubarão nas praias da região metropolitana do Recife.

    O projeto intitulado "Float Shield", ou "Escudo Flutuante", no português. Tem autoria dos professores Marcos Luna e Silvio Santos. A ideia consiste em colocar boias equipadas com sistemas eletrônicos capazes de gerar ondas eletromagnéticas para repelir o tubarão no momento em que ele se aproximar da orla, e assim, mantendo eles longe dos seres humanos.

    Tal projeto foi submetido a testes que comprovaram a sua eficácia, no entanto, até o presente momento, nenhuma autoridade havia se interessado para abraçar a ideia.

    Porém, o deputado Abimael Santos inconformado com os inúmeros ataques de tubarão que vem ocorrendo ultimamente, decidiu apoiar o projeto e apresentou a ideia para a sociedade e pediu para que o Estado também venha a se unir para colocar esta ideia em prática.

Na Alepe, Eriberto Filho defende implantação da Escola de Sargentos: “é de grande importância para Pernambuco e para o Nordeste”.

      

      O deputado estadual, Eriberto Filho (PSB), participou da instalação da Frente Parlamentar para acompanhar a implantação da Escola de Formação e Graduação de Sargentos de Carreira do Exército em Pernambuco, realizada na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (02/03). O projeto do Exército brasileiro contará com um investimento de mais de R$ 1 bilhão, transformando o Estado em um verdadeiro polo da defesa nacional.

  “Gostaria de registrar a importância dessa Frente Parlamentar para acompanhar a implantação dessa grande Escola de Sargentos, que vai trazer muitos investimentos para o nosso Estado, e é de grande importância não só para Pernambuco, mas para todo o Nordeste, já que será o primeiro centro militar instaurado na nossa região”, ressaltou Eriberto Filho.

    O deputado estadual já vem acompanhando o assunto desde 2022, através do seu pai, o deputado federal Eriberto Medeiros, à época, deputado estadual e presidente da Alepe, que foi um dos responsáveis por viabilizar a vinda da Escola de Sargentos para Pernambuco. Eriberto Filho ressaltou a importância do ex-presidente da Alepe ainda hoje para o projeto do Exército brasileiro e também lembrou dos esforços do ex-governador do Estado, Paulo Câmara.

    “É uma luta que começou na legislatura passada com o deputado Eriberto Medeiros e continuaremos contando com ele, só que agora lá em Brasília, para reforçar esse time. Essa implantação tão importante, essa conquista tão importante também foi abraçada pelo governador da época, Paulo Câmara, que se prontificou com um investimento de R$ 370 milhões para que a Escola seja construída em Pernambuco”, lembrou o deputado estadual.

    A frente será coordenada por Renato Antunes (PL) e terá como os membros efetivos Coronel Alberto Feitosa (PL), Débora Almeida (PSDB), Eriberto Filho (PSB), Fabrizio Ferraz (SOLIDARIEDADE), Jarbas Filho (PSB), João de Nadegi (PV), Joãozinho Tenório (PATRIOTA), Joel da Harpa (PL), Mário Ricardo (REPUBLICANOS) e Gustavo Gouveia (SOLIDARIEDADE).

Deputado estadual, Abimael Santos, cobra para que a Compesa pague salários atrasados.

   

   

     É comum vermos o deputado cobrando ações da Compesa para melhorar a situação hídrica dos municípios da Região Agreste, mas dessa vez foi diferente: segundo denúncias enviadas ao deputado, os motoristas de carro-pipa do Agreste Setentrional estão em greve devido a falta de pagamento do salário que já acumula incríveis seis meses de atraso.

    O deputado disse que a empresa não deixa ele ter sossego, pois além dos problemas de falta de água, surgem também problemas internos que acabam prejudicando a população que infelizmente ainda depende do carro-pipa para abastecer residências e empreendimentos.

    Abimael Santos enviou um pedido de esclarecimento para o presidente da companhia falar quais medidas serão tomadas para resolver a situação, mas até o momento da publicação desta matéria, nenhuma resposta foi dada acerca do prazo de solução do problema. Enquanto isso, os pipeiros aguardam o salário para cuidar de suas famílias.