Rol taxativo: o que muda na lista de tratamentos cobertos por planos de saúde.

 

    O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (8) que a lista de tratamentos cobertos por planos de saúde, o chamado rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), deve ser taxativa.

    O que estava em jogo era a escolha entre o rol exemplificativo (mais amplo, permitindo a entrada de novos tratamentos) ou taxativo (restrito, sem possibilidade de mudança até nova atualização da lista).

    Venceu a lista mais restrita, que favorece as operadoras de saúde — agora elas não são obrigadas a cobrir tratamentos não incluídos na relação aprovada da ANS.

    Ao todo, foram seis votos a favor do rol taxativo e três a favor do rol exemplificativo.

    O ministro Villas Bôas Cueva defendeu que o rol taxativo garante mais segurança jurídica e evita grandes reajustes nos planos, porque uma lista mínima obrigatória permite prever a mensalidade. "A alta exagerada de preço provocará barreiras à manutenção contratual, transferindo as coletividades de usuários da saúde pública a pressionar ainda mais o SUS", disse.

    Isso não significa, segundo ele, que a lista será inflexível. Quando não houver substituto do procedimento médico necessário, o tratamento poderá ser incluído na cobertura excepcionalmente, desde que não tenha sido indeferido pela ANS anteriormente, se tenha comprovação médica do tratamento e se tenha a recomendação de órgãos técnicos nacionais ou internacionais.

    "A ausência do nome do medicamento, procedimento ou tratamento no rol e suas atualizações não implica exclusão tácita da cobertura contratual", disse.

    Na prática, isso pode significar que o paciente poderá, individualmente, pedir um aditivo no contrato do plano para ampliar a cobertura caso deseje um tratamento específico.

    A ministra Nancy Andrighi, que votou pelo rol exemplificativo, defendeu que a lista mais aberta não significaria a inclusão automática de todo e qualquer procedimento, mas permitiria que um procedimento fosse reconhecido caso a caso.

    "Na saúde pública, sim, o cobertor é curto e portanto se exige a tomada de decisões que atendam os interesses de uns em detrimento de outros, infelizmente. Embora haja similaridades, não há como aplicar para as duas situações diferentes a mesma solução jurídica", afirmou.

    Protestos

    O julgamento era acompanhado de perto pelas operadoras de saúde e por movimentos sociais, especialmente grupos que representam crianças com deficiências e atípicas, que temem que alguns tratamentos deixem ser ser cobertos pelos planos de saúde caso vigore o rol taxativo.

    Em fevereiro, mais de cem pessoas se acorrentaram em frente à grade do STJ contra o rol taxativo. Agora, há manifestações previstas para serem realizadas em Brasília e outras 15 cidades.

    "Os ministros vão decidir se esse rol é a lista mínima ou máxima do que os planos de saúde devem cobrir. Se for decidido que o rol é taxativo, os planos de saúde terão total permissão para recusar cirurgias, terapias, procedimentos, medicamentos e outras coisas que não estão previstas", diz o texto lido no vídeo. "Mesmo que você tenha um pedido médico, mesmo que a sua vida dependa disso, mesmo que a vida de quem você ama dependa disso".

O que dizem as operadoras

    Em nota, a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), que representa 15 grupos de operadores, afirma que, mesmo se o STJ considerar o rol taxativo, os planos continuarão a cobrir todas as doenças listadas na CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde), da Organização Mundial da Saúde (OMS).

    "Nenhum dos atuais 3.300 itens já cobertos pelos planos de saúde deixarão de ser cobertos com a confirmação do rol taxativo", disse a entidade.

    Mas o que desencadeou a discussão no STJ foi o caso de um paciente que processou a Unimed de Campinas por ela se recusar a cobrir um tratamento para esquizofrenia. A operadora perdeu em duas instâncias e recorreu ao STJ, que decidiu favoravelmente aos planos de saúde.

    Em tese, ainda cabe recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal), desde que seja apresentada uma questão constitucional relacionada ao tema.

De forma corajosa, Priscila Krause, solicita ao governo do estado, a isenção na conta de água das vítimas das chuvas.

 

    A deputada estadual, Priscila Krause, aliada da pré-candidata ao governo de Pernambuco, Raquel Lyra, solicitou a isenção na conta de água para as vítimas das chuvas no estado.

    Priscila Krause, de forma enérgica e preocupada com as pessoas afetadas pelas fortes chuvas, fez uma solicitação na busca do governo do estado, junto a compesa, viabilize essa isenção, que será importante.

Raquel Lyra percorre agreste e também vai a Petrolina apresentar propostas para Pernambuco.

 

    Maternidades, restaurantes populares, creches e segurança pública foram eixos apresentados pela pré-candidata ao Governo do Estado

    A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), cumpriu agenda intensa nos últimos dias em municípios do agreste e em Petrolina, no Sertão do São Francisco. Nas regiões, reiterou compromissos como a construção de cinco grandes maternidades, um programa de construção de creches em parceria com os municípios, a implantação de restaurantes populares fixos e móveis do programa de segurança alimentar Bom Prato Pernambucano, e também a redução dos índices de criminalidade em Pernambuco, a exemplo do que fez com o “Juntos pela Segurança”, ação realizada em Caruaru ao longo de suas gestões e que alcançou mais de 50% de redução de homicídios, dentre outros avanços na área de segurança pública.

    Na segunda-feira, 06, a pré-candidata iniciou a semana ao lado do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro. Eles reuniram lideranças políticas da região em um ato com a presença de mais de 1 mil pessoas. Raquel destacou que as transformações realizadas durante sua gestão em Caruaru representam inspiração para levar a todo Estado. "Pernambuco está pedindo socorro. Paulo Câmara é o pior governador que o estado já teve. Ao contrário dele, nós podemos sair nas ruas, visitar praças e feiras. Não temos medo, temos orgulho do que fizemos ", falou. A deputada estadual Priscila Krause e o federal Daniel Coelho também participaram do evento.

    No final de semana a postulante participou da abertura do São João de Caruaru e falou da importância cultural e econômica da festa. “Toda a economia produtiva da região é aquecida. São cerca de 3 milhões de pessoas visitando o município e uma movimentação econômica de R$ 300 milhões”, disse Raquel.

    Ainda no Agreste, em Gravatá, ao lado do pré-candidato a deputado estadual e ex-prefeito Joaquim Neto, a presidente estadual do PSDB andou pela feira livre e pelo Mercado Cultural, onde ouviu as principais necessidades da população. Vereadores e lideranças da cidade também acompanharam a programação. Já em Bezerros, Raquel participou de ato político e ouviu dos feirantes que se faça um movimento para a criação de cooperativas que ajudem os pequenos agricultores e produtores, principalmente os de laticínios.

    Em ritmo de pré-campanha, a tucana também cumpriu agenda em Petrolina, no Sertão do São Francisco, e participou do lançamento da pré-candidatura de Lucinha Mota a deputada estadual.

    A agenda em Petrolina contou com as presenças do pré-candidato a deputado federal Guilherme Coelho e dos pré-candidatos a deputados estaduais Allan Maux, Gabriel Menezes; e de lideranças da região. A deputada estadual Priscila Krause e o vereador Alcides Cardoso também marcaram presença. Ainda na cidade, o vereador Ronaldo Silva (UB) declarou apoio à Raquel.

    A pré-candidata finalizou a agenda no município defendendo incentivos ao agronegócio no estado na visita que realizou aos lotes do projeto Nilo Coelho, onde são cultivadas uva e manga, culturas fortes na região.

ENCONTRO BOMBÁSTICO: Luiz Carlos Belém se encontra com o deputado federal, Daniel Silveira, e encontro abala o congresso nacional. Veja a repercussão.

 

     Em encontro de Belém com o deputado federal, Daniel Silveira, no congresso nacional, deu o que falar nos quatro cantos de Brasília.

     Veja o vídeo:

DESTRUIÇÃO: Tragédia provocada por chuvas e deslizamento de barreiras durante governo PT / PSB, e com a família Arraes / Campos a frente do estado, é o maior desastre de Pernambuco do século 21, dizem especialistas.

 

    A tragédia provocada pelas fortes chuvas e pelos deslizamentos de barreiras que deixaram, ao menos, 122 mortos no Grande Recife e mais de 6 mil desabrigados se tornou o maior desastre já registrado em Pernambuco no século 21.

    "Pode até superar as mortes de 1975", destaca o geógrafo e professor do departamento de Ciências Geográficas e do programa de Pós-Graduação da UFPE, Osvaldo Girão, se referindo à cheia histórica por que passou a capital pernambucana.

    De fato, Recife esteve submerso em 1975. A histórica cheia motivou 107 mortes e teve todos os serviços paralisados, quando mais da metade da cidade ficou sem energia elétrica.

    A questão é que o problema tornou-se recorrente. O geógrafo Osvaldo Girão explica que, em 1975, as áreas rebaixadas dos rios eram mais ocupadas, mas a população foi retirada e aos poucos passou a ocupar as regiões dos morros e encostas. Tornou-se reflexo da falta de planejamento urbano.

    "O alagamento de inundação sempre foi muito presente nesses momentos de chuva, mas ficou mais enfático nos últimos 20 anos. Isso é reflexo da ausência de planejamento e política de habitação. Falta habitação. Essas áreas não são procuradas por agentes imobiliários e não há fiscalização da prefeitura", explica.

    Na visão do professor, há necessidade de conscientizar a população sobre as áreas em que vivem e também de montagem de um plano de gestão por parte do estado.

DO SERTÃO AO LITORAL: Alinhado com as ideias de Jair Bolsonaro, o líder da direita no sertão, o engenheiro, Evandro Alencar, ex-presidente do CREA-PE, percorre pernambuco como pré-candidato a deputado federal.

 

      O engenheiro civil que defende as ideias do presidente Jair Bolsonaro, Evandro Alencar, pretende novamente disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas próximas eleições. Com resultado positivo no pleito passado, o bolsonarista e direita raiz, já viaja todo o Estado disseminando as propostas do seu novo projeto.

    Filho de Araripina, um dos dez municípios da microrregião do Araripe, no Sertão de Pernambuco, lugar que tem como destaque na economia o Polo Gesseiro, responsável por produzir 95% do gesso de todo o Brasil, além da forte produção de mandioca e mel, o ex-presidente do CREA-PE e líder da direita do sertão, quando for deputado federal, garante lutar por envio de verbas parlamentares para melhorar ainda mais a infraestrutura da região.

    Programas na área de agricultura, economia e sociais, também estão no radar do pré-candidato que tem conseguido montar fortes alianças com grupos de direita em todo o estado, que assim como ele, defendem valores mais conservadores e tradicionais.

     Araripina e o Araripe já estão entendendo que é necessário ter um deputado federal, isso é que vem me motivando percorrer os quatro cantos do sertão e do estado, sei do anseio deles, pois sou um deles, e sem sombra de dúvidas, juntos, vamos Simbora Mudar Pernambuco.”, disse.

Raquel Lyra encontra sindicatos das polícias Civil e Científica e diz que segurança pública precisa recomeçar em Pernambuco.

 

    A pré-candidata ao Governo do Estado, Raquel Lyra, se reuniu na noite desta terça, 31, com os Sindicatos das Polícias Civil (Sinpol) e Científica para discutir a segurança pública no estado. “Vamos recomeçar a segurança pública em Pernambuco. Eu tenho o compromisso de futuro, de dialogar e construir junto com as categorias com toda a responsabilidade de quem não está aqui por aventura, de quem é servidora por escolha, por vocação”, afirmou a pré-candidata, que assinou uma carta-compromisso com as principais demandas do Sinpol.

    A falta de estrutura, o aumento do efetivo, a ampliação de investimentos e a interiorização das forças de polícia foram alguns dos assuntos debatidos nos encontros. “Esse é o início de um diálogo. Me comprometo a fazer investimento de verdade na segurança pública, valorizando os trabalhadores, e também vou trabalhar para ser a melhor governadora da área de segurança de Pernambuco. O estado precisa liderar isso, não só no discurso, mas na realidade das pessoas com políticas de prevenção”, ressaltou. “Nosso papel é compreender que a segurança pública tem de ser levada a sério, mas o que a gente vê é a decadência absoluta dos órgãos operacionais de segurança que demanda que a gente tenha a capacidade de trabalhar juntos”, complementou Raquel.

    Raquel, que já foi delegada da Polícia Federal, também destacou algumas ações de sua gestão à frente da Prefeitura de Caruaru, como a redução dos homicídios em mais de 50% e a intervenção no Monte Bom Jesus, que devolveu à população um espaço revitalizado.

    O presidente do Sinpol, Rafael Cavalcanti, defendeu uma atenção permanente com as forças de segurança. “Queremos ser tratados como trabalhadores e não como máquinas, queremos ser ouvidos. Não apresentamos apenas críticas, mas também soluções. É preciso que se firme um compromisso com o próximo governador ou governadora, para que o eleito já assuma sabendo das nossas reivindicações e das necessidades do investimento em Segurança Pública”, declarou.

    A ex-chefe da Polícia Científica de Pernambuco, Sandra Santos, destacou a independência do órgão. “A Polícia Científica tem que ser autônoma e isenta, não deve sofrer interferência. No entanto o que vivemos hoje é uma desvalorização da nossa categoria”, exclamou. Já o presidente do Sindicato da Polícia Científica e médico legista, Carlos Medeiros acrescentou que “há um improviso na medicina legal do estado. É a nossa realidade. São estruturas precárias que a rigor não poderia funcionar”, pontuou.

  No Sindicato da Polícia Científica, também estiveram os presentes o presidente do Cidadania, João Freire; os pré-candidatos a deputados a deputado federal Chico Rodrigues e Rodolfo Albuquerque; e o pré-candidato a deputado estadual, Coronel Basílio.