'A gente discute política quase como quem discute partida de futebol, torcendo. O que é péssimo', diz advogado criminalista no ‘Conversa’

Criminalista e advogado conversa com Pedro Bial — Foto: Reprodução/TV Globo

    A seletividade racial, social e de gênero da Justiça brasileira foi o assunto do Conversa com Bial da noite de terça-feira, 2/11, que recebeu o criminalista Augusto de Arruda Botelho, conselheiro da organização Human Rights Watch e um dos fundadores do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, e o advogado da Educafro e conselheiro jurídico do Movimento Livres, Irapuã Santana.

    Autor de "Iguais perante a lei: Um guia prático para você garantir seus direitos", Botelho contou que uma de suas motivações para escrever foi o fato de que a Justiça, hoje em dia, é comentada em almoços de família e mesas de bar. Na opinião do criminalista, aproximar a Justiça da população e deixá-la mais transparente é ótimo, mas a maioria das pessoas é leiga e o assunto exige conhecimento técnico mínimo. 

"Infelizmente, hoje, principalmente com a polarização política atual que o Brasil enfrenta, a gente discute política quase como quem discute partida de futebol, torcendo. O que é péssimo. Direito é uma ciência."

Eduardo Leite (PSDB) diz que não votou em Haddad porque PT não é 'exemplo de democracia'.

    O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse que escolheu Jair Bolsonaro (sem partido) no segundo turno da eleição presidencial de 2018 porque "do outro lado, não tinha um exemplo de democracia também". Na ocasião, Bolsonaro enfrentou a candidatura do ex-prefeito paulistano Fernando Haddad, do PT.

    Leite, que disputa a indicação de pré-candidato a presidente no PSDB, sustentou sua posição de ter votado em Bolsonaro lembrando os esquemas de corrupção envolvendo governos petistas, como o mensalão e os desvios investigados pela Operação Lava Jato.

    "A gente tinha acabado de passar por escândalos gravíssimos, com desvios de milhões de reais. E, além disso, uma agenda econômica que levou o país a dois anos de recessão nunca antes visto na história desse país", disse Eduardo Leite em entrevista na quinta-feira (28) ao podcast Derrete Cast, apresentado por Guto Zacarias e Renato Battista, membros do MBL (Movimento Brasil Livre).

    Segundo Eduardo Leite, em 2018, de um lado, tinha Bolsonaro, que, "como deputado, falou um monte de coisa reprovável". "Do outro, não tinha o melhor exemplo de democracia. Comprar deputado, pagando mensalão para deputado não é exemplo de democracia, não é respeitar a democracia. Defender a regulação da mídia não é respeito à democracia."

    O tucano diz que, em 2018, quem ele apoiou "verdadeiramente foi Geraldo Alckmin (PSDB)". "Mas, no segundo turno, vão dois candidatos: Bolsonaro e o PT", disse. "Eu não queria escolher, mas tinha que escolher entre um caminho ou outro."

    Para ele, um caminho "a gente já conhecia: escândalo de corrupção, crise econômica e não era exemplo de democracia". "Do outro uma agenda econômica que mais se aproximava", disse, ressaltando que Bolsonaro tinha "falas muito ruins sobre democracia". "Enfim, nós temos que lutar agora para não precisar fazer a mesma escolha em 2022."

    Eduardo Leite disputa com o governador paulista, João Doria, e o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, a indicação para ser o candidato do partido ao Planalto no ano que vem. A escolha acontece em 21 de novembro.

Líder na pesquisa, Raquel Lyra (PSDB), sobe o tom contra governador Paulo Câmara.

Sempre quando é questionada sobre as eleições, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), se esquiva e nunca assume sua pré-candidatura, apesar de o pai dela, o ex-governador João Lyra Neto, e o vice-presidente do PSDB em Caruaru, Rubens Júnior (que tem sido articulador de conversas e alianças pelo interior), gritarem aos quatro ventos que o Estado terá uma governadora, reforçando a intenção da tucana de concorrer ao pleito.

Colocando oficialmente o pé na estrada, a gestora passou por alguns municípios do Agreste. Entre eles, Garanhuns, onde filiou o ex-prefeito e pré-candidato a deputado estadual Izaías Régis. Durante o evento, que tinha cara de convenção partidária, todas as falas foram no sentido da renovação que a prefeita representa, mas o momento crucial foi o do discurso de Raquel, que incorporou de vez o papel de pré-candidata ao Governo de Pernambuco.

Com falas políticas, ela fez diversas críticas ao governo Paulo Câmara (PSB). “Onde estão os projetos de Pernambuco? Quando a gente olha pra trás, pensa assim: ‘poxa, o que esse governo apresentou nos últimos oito anos?’”, questionou. “As coisas ficaram no meio do caminho. O Hospital da Mulher, que podia ‘tá’ atendendo 2 milhões de pessoas da macrorregional de saúde que Caruaru é sede, Garanhuns faz parte, não ‘tá’ funcionando. A obra ‘tá’ paralisada desde 2015”, continuou a gestora.

Raquel ainda disse não acreditar que as obras que não andaram em Caruaru sejam um resultado dos problemas de relacionamento entre ela e Paulo Câmara. “E não é privilégio de Caruaru. Porque querem transformar isso numa ‘arenga’, dizendo que isso é uma coisa pessoal comigo e não é, porque o Hospital Mestre Dominguinhos aqui [em Garanhuns] também não andou, porque o complexo de Polícia Civil do interior lá do Sertão também não andou. A obra [do Complexo de Polícia Científica] ‘tá’ paralisada lá em Caruaru desde 2014", disse. 

Matéria publicada no Blog Cenário.

Jaboatão dos Guararapes cresce em transparência em âmbito estadual e nacional.

Prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira

    Investir em transparência e controle social tem sido um dos principais pilares da gestão do Prefeito Anderson Ferreira. Desde do ano de 2017, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes por meio da Controladoria Geral tem intensificado ações para melhorar a transparência pública e o controle social do município. Como resultado vem crescendo significativamente nos índices de transparência nacional e estadual.

    A Controladoria Geral da União, faz uma avaliação utilizando uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios, chamada de Escala Brasil de Transparência.

    Em 2018, o município obteve nota 8,04, e em 2020, obteve a pontuação de 9,39.

    Os dados oficiais mostram que a nota 9,39 foi superior às médias das cidades pesquisadas (6,85), das capitais (8,73) e dos estados (8,73). Para alcançar esse resultado o município investiu em um novo Portal da Transparência, tornando a ferramenta mais acessível para todos, apresentando o conteúdo de modo simples, com linguagem cidadã de fácil compreensão por parte do munícipe, além de disponibilizar diversas informações sobre os gastos públicos municipais.

    Para o Prefeito Anderson Ferreira “é cada vez mais necessário que a gestão municipal invista em transparência, amplie a política de dados abertos disponibilize informações sobre a gestão pública que sejam de interesse de toda população, só assim, será possível assegurar uma gestão mais transparente, efetiva e responsável”.

Economia: Responsabilidade fiscal como política de Estado e não de governo.

        É fundamental e importante se manter o teto de gastos orçamentários e seguir as leis que falam sobre o endividamento da União. O governo, como qualquer empresa ou família, tem receitas e despesas. E, tal como famílias e empresas, adquire a reputação de bom ou de mau pagador. E, assim como as famílias, paga juros maiores ou menores de acordo com a sua reputação. Contudo, diferentemente de famílias e empresas, governos têm uma opção: imprimir dinheiro. Esta política é muito nociva para a economia, já que causa um alívio de curto prazo, mas dá vida a um monstro que corrói as economias e o emprego das pessoas de mais baixa renda: a inflação.

Conhecendo o processo, é importante que o País construa barreiras institucionais contra governos que tenham tendência a gastar mais do que deveriam, pois o fato de conseguirem algum resultado de curto prazo, em detrimento do longo, pode compelir governos populistas a gastar mais agora e deixar a conta para futuros governantes.

Uma série de instituições foi criada para tornar a responsabilidade fiscal uma política de Estado, e não de governo. Elas nos protegem da irresponsabilidade governamental sem visão de longo prazo, por isso, são essenciais para o desenvolvimento econômico sustentável.

A primeira e mais importante foi a aprovação da LRF. Mesmo após o Plano Real, governos, apoiados em juros altos e inflação ainda em queda, voltaram a utilizar o mesmo subterfúgio de conseguir recursos via inflação. Para conter a sangria, o Congresso aprovou proposta do governo federal que estabelecia padrões para a gestão de recursos e limites aos gastos públicos em todas as esferas de governo. Quem deu esses limites para o processo foi a Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que, além de impor barreiras na gastança, obriga os administradores a divulgar relatórios periódicos.

A lei trouxe algumas novidades importantes para o processo de incumbência dos gastos, dentre as quais uma das mais fundamentais é a fixação de limites para os custos com pessoal. No governo federal, o limite máximo para estas despesas é de 50% da receita corrente líquida. Para Estados e municípios, há um limite de 60%. Se o dispêndio chegar a 95% desses limites, a LRF bloqueava novos gastos com este fim.

Outro fator importante é que a lei fixa limiares para o endividamento de União, Estados e municípios, além de obrigar os governantes a definir metas fiscais anuais e a indicar a fonte de receita para cada despesa permanente que propuserem. A partir da LRF, prefeitos e governadores foram impedidos de criar uma despesa por prazo superior a dois anos sem indicar a origem do dinheiro.

Em 2016, após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, justamente por tentar ludibriar a referida lei, o governo de Michel Temer propôs algo mais rígido que apenas a LRF. A PEC 241, aprovada no dia 13 de dezembro do mesmo ano, estabeleceu um teto de gastos públicos para o Brasil, que passou a vigorar em 2017.

Pela PEC, o governo federal fica impedido de criar um orçamento para a União maior, em termos reais, do que o do ano anterior – apenas corrigir os valores de acordo com a inflação. Alguns gastos até podem crescer mais do que a inflação, desde que ocorra cortes reais em outras áreas. Isso implica que, na prática, as despesas do governo não têm crescimento real por 20 anos a partir de 2017. Esse limite pode ser revisto em dez anos.

Estas novas leis têm um efeito imediato na economia. Ao organizar os custos federais, os agentes econômicos, automaticamente, passam a confiar mais na capacidade de pagamento do governo, aumentando o investimento na economia e baixando a taxa de juros necessária para conter o processo inflacionário.

Qualquer atentado contra essas leis terá um resultado óbvio: aumento de taxas de juros, diminuição de investimento e diminuição do emprego e da renda no longo prazo. Esta é a única coisa que a boa ciência econômica pode falar sobre a atual polêmica. E esperamos que as autoridades a respeitem.

E você brigando!!! Interesses corporativos unem PT e bolsonaristas no Congresso.

    A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o poder do Congresso sobre o Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP), na semana passada, contou na Câmara com uma inusitada união entre o PT, maior partido da oposição, e aliados do presidente.

    Não foi a primeira vez que os adversários se juntaram para apoiar medidas que beneficiam políticos e enfraquecem órgãos de controle. 

Os petistas se alinharam ao líder do governo em uma a cada dez votações nominais, desde 2019. Houve um casamento de interesses, por exemplo, no projeto que afrouxou a Lei de Improbidade Administrativa, sancionado nesta semana por Bolsonaro.

Carlos Zarattini Ricardo Barros (Progressistas-PR), nome do Centrão. Os 52 deputados do PT foram a favor da medida, que dificulta a punição de políticos ao exigir a comprovação de “dolo específico”, ou seja, a intenção de cometer irregularidade.

“Todos estão olhando para o próprio umbigo e as bases eleitorais exigem recursos. Não há preocupação com a transparência”, disse o analista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias.

Nos últimos anos, o Congresso aumentou as emendas parlamentares e passou a destinar recursos diretamente para Estados e municípios. Trata-se das chamadas “emendas cheque em branco”. O modelo foi criado a partir de uma PEC da presidente do PT, deputada (PR), mas encontrou maior adesão na base do governo. Em 2021, sete em cada dez deputados que usaram essas emendas votaram com o governo em 70% das ocasiões. A bancada petista votou em peso para aprovar a medida, que, além de reduzir impostos de empresas, cria uma cobrança sobre lucros e dividendos.

    Pautas comuns - Emendas Petistas e governistas votaram juntos no projeto que determinou a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada, ampliando o poder de deputados e senadores sobre o Orçamento.Improbidade administrativa

    Também se alinharam na análise do projeto que afrouxou a Lei de Improbidade Administrativa, dificultando a punição a políticos.Coligações A proposta que previa a volta das coligações nas eleições para o Legislativo, prática proibida com o intuito de reduzir o número de legendas no País, uniu petistas e parlamentares governistas.

    Código Eleitoral - O novo Código Eleitoral, que prevê regras mais brandas para o uso de recursos públicos por partidos, reduz a fiscalização e tira poderes da Justiça Eleitoral, teve apoio tanto do PT quanto de parlamentares bolsonaristas.

    Ministério Público - Os adversários votaram juntos na proposta que mudava a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e aumentava a influência do Congresso no órgão, responsável por fiscalizar a atuação de procuradores.

    Propaganda - Projeto que retoma a propaganda gratuita de partidos políticos no rádio e na TV, suspensa em 2017 após a aprovação do Fundo Eleitoral, obteve votos de petistas e de parlamentares governistas.

Sérgio Moro terá conversa política com caciques de dois partidos em São Paulo.

    Quando retornar ao Brasil na próxima semana, Sergio Moro terá logo de cara, em São Paulo, um jantar com os deputados Junior Bozzella, da cúpula do União Brasil, e Renata Abreu, presidente nacional do Podemos. Moro vai se filiar ao Podemos no próximo dia 10. O partido já começou a montar a equipe de campanha de Moro.

    Bozzella, aliado do ex-juiz, já conversou com Moro, por telefone, sobre um potencial apoio na corrida presidencial de 2022. O papo agora será olho no olho.