TCE julga irregulares contas de Júnior Matuto em Paulista.

 




    O ex-prefeito de Paulista, Júnior Matuto (PSB), teve suas contas julgadas irregulares, em relação ao exercício de 2015, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

    Segundo o acórdão do TCE, o motivo foi a suposta "invalidade dos dois termos aditivos firmados pela Prefeitura com a empresa Casa de Farinha Ltda., sobretudo por ausente justificativa plausível e comprovação da vantajosidade à Administração, em acinte aos princípios da impessoalidade e da eficiência".

    Ainda segundo o TCE, houve no processo "a não comprovação da entrega de gêneros alimentícios".

    O órgão apontou para o ex-prefeito a "indevida utilização dos recursos do FUNDEB para pagamento de pessoal não enquadrado como profissional do magistério" e "a sonegação de documentos exigidos por esta Corte de Contas no exercício de suas funções".

    Além de ter as contas irregulares, o ex-prefeito ainda terá que devolver recursos ao erário público "solidariamente com Casa de Farinha".

    A relatora do processo no TCE foi da conselheira Alda Magalhães.

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