Plenário é 'ambiente inviolável', diz vice-presidente da Câmara ao comentar caso Daniel Silveira.

 


    Marcelo Ramos diz que Polícia Federal não será autorizada a entrar no plenário para colocar tornozeleira em Silveira, que se recusa a cumprir ordem definida por Moraes.

    A Constituição Federal de 1988, em seu art. 2º, trata da separação de poderes, dispondo que "são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário." Para o Excelentíssimo Dr. ministro do STF, Alexandre de Moraes, o que vale é o poder da sua caneta, a constituição fica em segundo plano.

    "A posição da Mesa da Câmara é a posição emitida pelo presidente Arthur Lira e ela parte de duas premissas: a primeira premissa é que o plenário da Câmara dos Deputados é o ambiente inviolável do sistema democrático e portanto nenhuma decisão judicial será cumprida dentro do espaço do plenário da Câmara dos Deputados", afirmou Ramos.

    A quem cabe moderar os conflitos entre os poderes?

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