Após ter vetado a distribuição gratuita de absorventes para pessoas de baixa renda, medida prevista no Projeto de Lei 4968, de 2019, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse ter sido “obrigado” por texto não dizer de onde viria a verba.
Em um vídeo gravado na frente do Palácio da Alvorada, onde o presidente costuma falar com apoiadores, Bolsonaro disse que poderia cometer crime de responsabilidade se sancionasse um projeto que não apresenta de onde vem a verba para custeá-lo.
“Quando qualquer projeto cria despesa, o parlamentar sabe que tem que apresentar a fonte de custeio. Quando não apresenta, se eu sanciono, posso cometer um crime de responsabilidade. Nos cálculos do autor do projeto, que é um deputado do PT, se gastaria R$ 80 milhões por ano com absorvente. Cada mulher teria 8 absorventes por mês. Ele diz no projeto que custaria 1 centavo cada absorvente. Eu perguntei a ele sobre a logística para distribuir para o Brasil todo. Eu não tenho alternativa. Sou obrigado a vetar”, afirmou o presidente.
No texto original do projeto aprovado na Câmara e no Senado, as fontes de custeio eram as dotações disponibilizadas anualmente pela União ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para atingir parte do público alvo previsto no projeto, as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deveriam conter o absorvente higiênico como item essencial.
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